Medida do governo federal tem o objetivo de ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis durante a crise econômica causada pelo coronavírus
Os MEIs (microempreendedores individuais), trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, desempregados e contribuintes individuais da Previdência poderão se registrar para receber o auxílio emergencial de R$ 600 anunciado nesta terça-feira, 7 de abril, pelo Governo Federal. A cidade de São Paulo conta com mais de 770 mil MEIs que deverão consultar a disponibilidade do benefício.
A iniciativa tem como objetivo ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. A lei federal que cria o auxílio prevê o pagamento por ao menos três meses a trabalhadores de baixa renda sem emprego formal ou com contrato intermitente inativo.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou um site e um aplicativo para que os trabalhadores informais, autônomos e MEIs solicitem o auxílio emergencial de R$ 600. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no CadÚnico - Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. Para estas pessoas o pagamento será feito automaticamente.
A Caixa Econômica também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial.
Requisitos para MEIs solicitarem o auxílio
· Ser titular de pessoa jurídica MEI - Microempreendedor Individual;
· Estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;
· Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
· Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
Para mais informações, acesse o site do Governo Federal: www.gov.br
Orientações para empreendedores
A Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, está atendendo os empreendedores da capital por meio de telefone, whatsapp e e-mail, tendo em vista que as unidades do Cate e das Subprefeituras estão fechadas.
Pelos canais de atendimento, o empreendedor consegue tirar dúvidas sobre emissão de nota fiscal e outros documentos, além de fazer a formalização do seu negócio como MEI – Microempreendedor Individual.
A Ade Sampa iniciou também uma parceria com o Banco do Povo, programa de microcrédito do Governo do Estado de São Paulo, para realizar o teleatendimento a empreendedores na divulgação da nova linha de crédito de R$ 25 milhões para micro e pequenas empresas enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. A equipe técnica orienta sobre as linhas de microcrédito, condições e processos para cadastramento do pedido de crédito. Já o Banco do Povo será responsável pelo estabelecimento das linhas, análise e concessão do crédito.
Confira todas as orientações que são oferecidas:
· Formalização do MEI - Microempreendedor Individual;
· Declaração Anual do Simples Nacional;
· Alteração de CNAE -Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
· Cancelamento do cadastro do MEI;
· Parcelamento do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
· Emissão da senha Web;
· Configuração de Nota Fiscal Paulista;
· Consulta do CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários, CCMEI - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e CNPJ
· Orientações sobre linha de crédito do Banco do Povo
Abaixo, confira os contatos dos agentes locais da Ade Sampa:
(11) 94284-6067
(11) 97148-8830
(11) 94548-9513
(11) 99335-0778
(11) 99449-1311
(11) 99708-5130
E-mail: atendimento@adesampa.com.br
