Esta aprovação não nos surpreendeu, tendo em vista a composição desta comissão subordinada inteiramente aos interesses dos ruralistas que formam a bancada mais forte e retrógada desta Câmara Federal, como nunca antes, majoritariamente de costas para o povo brasileiro. Uma bancada eleita, sobretudo, com os recursos do agronegócio subsidiado pelo Estado e que é herdeira da tradição colonialista e escravagista que percorreu a história desta terra desde a invasão portuguesa.
Em nota do dia 08 de setembro passado, frente à reiterada violência contra os Guarani Kaiowá, já identificávamos uma “institucionalização de um Estado de exceção e de barbárie”, o que está se agravando. Em pleno século XXI, quando se supunha que os ares civilizatórios tivessem soprado com força sobre toda a sociedade, vemos que as mesmas posturas e bandeiras reacionárias são hasteadas bem alto, sacramentando o abuso do direito por uma minoria privilegiada, relegada ao ostracismo e esquecimento a imensa maioria do povo brasileiro. Entre as maiores vítimas, os povos autóctones, ocupantes milenares de nosso território, catequizados e escravizados, cujo conhecimento e trabalho, forneceram no início da colonização a base do processo de produção da riqueza e da identidade cultural deste país. A eles, desde 1.500 até hoje se nega o direito aos territórios que lhes pertencem por tradição e direito legal, conforme a Constituição Federal de 1988. Trocados por uma falaciosa modernidade, busca-se limitar incessantemente sua presença, como se fossem entraves e empecilhos ao “desenvolvimento”, ao ”progresso”, mesmo que à custa de genocídio e da negação da história.
O substitutivo do deputado Osmar Serraglio é muito pior do que as versões anteriores da proposta, porque além de transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de Terras Indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil, atualmente sob responsabilidade do Poder Executivo, também proíbe as ampliação de área de Terras Indígenas já demarcadas. E fixa o dia 5 de outubro de 1988 – cruel ironia –, data em que a Constituição foi promulgada, como "marco temporal" para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. Isso significa que não terão direito a terra se não a ocupavam em 1988. Assim, todo o processo de expulsão e esbulho praticado ao longo da história, de modo especial em épocas mais recentes do século XX, é considerado ato definitivo e sem retorno.
A sanha da bancada ruralista no Congresso Nacional se repete no âmbito dos estados, de modo particular daqueles onde a questão indígena é mais crítica. Caso do Mato Grosso do Sul, onde os cerca de 30 mil Guarani Kaiowá, enxotados de seus territórios nos de 1940 e 1950, foram confinados em áreas exíguas e hoje sofrem todo tipo de violência. Sem seu Tekohá, sua Casa Comum, eles não existem, por isso o crescente número de suicídios, em especial entre jovens.
Se contra eles é genocídio, a violência recai também sobre outros povos indígenas e comunidades tradicionais e sobre aqueles que os apoiam e defendem, de modo especial o Conselho Indigenista Missionário, CIMI. Ao CIMI muito se deve da preservação das terras e das culturas indígenas, por isso é atacado com a aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que quer imputar a esta pastoral a responsabilidade pela ação consciente, soberana e efetiva dos indígenas na defesa de seus direitos territoriais. Como não aceitam os indígenas como sujeitos de direito, mesmo garantido pela Constituição, que os parlamentares devem respeitar e pela qual devem zelar, inventam que os indígenas estão sendo insuflados por quem os respeita e defende seus direitos.
O Conselho Nacional da CPT quer por esta nota expressar sua mais irrestrita solidariedade ao Povo Guarani Kaiowá e ao CIMI, que tanto tem inspirado a CPT, desde suas origens há 40 anos. Sabemos que estes ataques e agressões só farão com que se fortaleçam nesta dura e impostergável missão de preservar a vida dos nossos povos e os ideais civilizatórios e democráticos da nação brasileira.
O Conselho Nacional da CPT, neste cenário de uma aridez violenta, vive a esperança de que o Deus de Jesus Cristo e Nhanderu, Deus dos Guarani, derramem um orvalho benfazejo sobre a Plenária do Congresso Nacional, para que recobre a razão de ser deste poder da República e reprove definitivamente esta PEC. A partir daí a diversidade e a riqueza milenar dos povos originários desta nação não mais sejam silenciadas e invisibilizadas, mas reconhecidas e prezadas, seus direitos proclamados e garantidos.
Luziânia, 28 de outubro de 2015.
Dom Enemésio Lazzaris
Presidente da CPT e em nome do Conselho Nacional da CPT
