No ritmo atual, segundo Isa Maria de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, Brasil poderá não alcançar a meta estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho – OIT de erradicar, até 2020, todo o trabalho infantil em território nacional. De acordo com Oliveira, se maiores esforços não forem empregados, o país somente conseguirá erradicar o trabalho precoce em 2033. A afirmação foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que apura a exploração do trabalho infantil.
Ainda de acordo com a secretária-executiva, entre 2000 e 2011 o Brasil tirou apenas 502 mil crianças, de um total de 3,4 milhões, de situações de trabalho precário e de risco para saúde. Atualmente, cerca de 2,9 milhões de adolescentes de 14 a 17 anos trabalham, dos quais 1,6 milhão estão fora da escola. Para que o Brasil avance no enfrentamento dessa violação de direitos, Oliveira acredita ser necessário respeitar a legislação de maneira rigorosa. “O que está posto na Constituição: com idade inferior a 16 anos, todas as formas de trabalho infantil são proibidas, com exceção da aprendizagem, para adolescentes a partir de 14 anos. A partir de 16 anos é permitido, desde que protegido, com direitos trabalhistas, previdenciários e em situações não degradantes. Isso não é respeitado. Hoje, 2 milhões de jovens entre 16 e 17 anos trabalham, mas apenas 400 mil têm carteira assinada”, afirmou. Em sua fala, Oliveira pediu aos deputados que não admitam proposições que alterem a legislação e reduzam a idade mínima para o trabalho infantil. Em sua opinião, a modificação da legislação seria um enorme retrocesso.
Para a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), presidente da CPI que investiga a exploração do trabalho infantil, instalada no início de outubro, o objetivo é “construir um quadro de inserção da mão de obra infanto-juvenil na atividade produtiva brasileira para auxiliar a elaboração de proposições e de sugestões de políticas públicas para combater o trabalho infantil e proteger o trabalho do adolescente”. Já o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef na audiência, Gary Stahl, destacou que o trabalho infantil atrapalha as etapas necessárias para o pleno desenvolvimento da criança, um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Para Stahl, “deve-se mudar a concepção cultural de parte da população, que acredita que os jovens e as crianças têm que trabalhar, seja para o aumento da renda familiar, seja para a melhoria da formação profissional”.
O representante do Unicef argumentou, ainda, que o atual quadro de exploração do trabalho infantil só será modificado se houver políticas públicas que melhorem a qualidade da educação: “Trabalho infantil não é solução para a pobreza, ele reproduz a pobreza. O que modifica isso é a frequência escolar e a educação de qualidade”, afirmou.
Fonte: Via Blog - 17/12/13 - Aprendiz Legal
Publicado em 06/01/14
