Projeto de Lei é de
autoria do deputado Marcos Martins e tramita em regime de urgência na
Alesp
No sábado
(19/01), as negociações por um acordo global pela redução do uso do mercúrio
fecharam com o compromisso de mais de 140 países-membros das Nações Unidas,
incluindo o Brasil.
Considerado pela
ONU um dos dez elementos químicos que mais ameaçam tanto o meio ambiente quanto
a saúde humana, o mercúrio há muito tem feito vítimas no Brasil.
No entanto, São
Paulo é um dos estados pioneiros na luta pelo banimento da substância no país,
através do Projeto de Lei (PL) 769/11, de autoria do deputado estadual Marcos
Martins (PT), que propõe proibição da fabricação, comercialização, uso e
armazenamento de produtos que contenham mercúrio, como os termômetros, por
exemplo.
Com o mesmo
empenho que o parlamentar empregou para aprovação do texto que proíbe a
comercialização e manuseio do amianto, Martins, agora, quer que o projeto 769/11
siga o mesmo rumo e torne-se lei no estado.
Certo de que
tanto consumidores quanto trabalhadores colocam a saúde em perigo por não
conhecerem os males causados pela exposição ao mercúrio, o deputado apresentou o
projeto na Casa de Leis objetivando a defesa e segurança da saúde da população
paulista. Hoje, o PL, que também já foi debatido, em 2012, em assembleia pública
junto à sociedade civil, esta tramitando na Assembleia Legislativa em regime de
urgência nas Comissões de Constituição Justiça e Redação (CCJR), Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDAS), e de Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento (CFOP).
Para o
parlamentar, há muito em jogo. "O mercúrio é um metal inodoro, que evapora de
forma imperceptível, mesmo em baixas temperaturas, contaminando o ar que
respiramos, aumentando o impacto da transmissão do material tóxico”, disse e
complementou: “A letalidade e nocividade desta substância já foi comprovada.
Agora, precisamos levar informação à sociedade e desenvolver, para o bem da
saúde pública, trabalhos de conscientização”.
O deputado
estadual também acredita que no Brasil já existam outras opções de produtos sem
o metal, como os termômetros, e viabilidade econômica para fazer a troca . Com a
aprovação do projeto de lei, esses instrumentos deverão ser destinados à
reciclagem em empresa ou aterros públicos e privados, licenciados por órgão
competente e inscritos no Cadastro Técnico Federal do
Ibama.
Perigos
Volátil, o
mercúrio pode ser absorvido pelo nosso corpo e contaminar rios e alimentos. Um
dos efeitos mais comuns da contaminação são alterações sistema nervoso central -
gerando sequelas neurológicas permanentes -, renal, digestivo, cardiovascular,
respiratório, imunológico, além da possibilidade de atravessar as barreiras
placentárias de gestantes comprometendo o desenvolvimento da
criança.
No
mundo
No
Japão, em 1956, mais de 900 pessoas morreram envenenadas pelo pescado
contaminado e mais de duas mil adoeceram. Casos como estes também já foram
vistos no Brasil. Mais de 100 países estão negociando um tratado pelo banimento
do mercúrio.
Credito:
Assessoria de Imprensa
Legenda: Marcos Martins, ao lado do
presidente da Associação dos Intoxicados e Expostos ao Mercúrio (AIEM),
Valdivino dos Santos, durante audiência pública que debateu o Projeto de Lei
769/11
