Legislação comemora um ano trazendo benefícios à saúde do paulistano e com grande adesão dos estabelecimentos
Balanço realizado pela Secretaria da Saúde revelou que, desde a entrada em vigor da Lei Antifumo, no dia 7 de agosto, foram registradas em todo o Estado 736 autuações por desrespeito à norma. Dessas, 374 multas foram aplicadas em São Paulo e 362 foram no interior. No período, foram realizadas 322.033 ações de fiscalização (83.235 na capital paulista e 238.798 no interior).
“A Lei pegou, melhorou a condição dos ambientes que estão sem fumo hoje, a condição de vida daqueles que estão no restaurante, no bar, no ambiente coletivo. Isso significa que houve uma grande vitoria da sociedade”, disse o governador Alberto Goldman.
Nesta quarta, 5, um evento no HCor - Hospital do Coração, na capital, comemorou um ano da Lei Antifumo (Lei Estadual nº 13.541 - aprovada em abril e assinada em 7 de maio de 2009). O governador Alberto Goldman e o secretário da Casa Civil Luiz Antonio Marrey receberam uma premiação de organizações de saúde nacionais e internacionais pela iniciativa, elaboração e execução da legislação.
Perguntado se ainda seria possível melhorar a Lei Antifumo, o governador disse acreditar que não há mais o que incrementar e usou como justificava para o sucesso da lei da forma como está, a adoção da mesma forma de combate ao tabagismo por outros Estados. "“Eu acho que não tem como aperfeiçoá-la. Realmente, ela chegou ao nível da perfeição.. Tanto é que o que se segue hoje no Brasil todo, onde a lei está sendo repetida, ela é basicamente a mesma lei que aprovamos em São Paulo”, comemorou.
Como vem ocorrendo desde o início da implantação da lei, o índice de cumprimento à norma manteve-se superior a 99%, tanto na cidade de São Paulo quanto nas demais regiões do Estado. Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon foram especialmente treinados para fiscalizar o cumprimento da lei. Eles seguem realizando blitze diárias, em diferentes horários, incluindo madrugadas.
Na capital paulista, a zona sul foi a região com maior número de autuações registradas (105). Em seguida, vieram a região central (78), zona leste (74), zona norte (67) e zona oeste (50).
O alto índice de cumprimento e o respeito e apoio da população à lei já vem trazendo benefícios à saúde pública, confirmado em pesquisas que vêm sendo realizadas. Estudo realizado pelo Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas em cerca de 700 estabelecimentos do Estado, como bares e restaurantes, revelou que houve uma redução de 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior desses ambientes. Os freqüentadores e funcionários desses estabelecimentos foram alguns dos grandes beneficiados pela lei.
"É com muita satisfação que verificamos os índices de cumprimento da lei. Um ano depois de sua assinatura, fica ainda mais claro que foi um enorme acerto enfrentar, desta forma, um problema tão sério como o do tabagismo passivo. As pessoas, fumantes e não fumantes, compreenderam a importância e os benefícios, para a saúde pública, de manter os ambientes coletivos livres do tabaco", afirma o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.
A lei antifumo foi sancionada pelo governo do Estado de São Paulo em maio do ano passado e está em vigor desde o último dia 7 de agosto. A legislação proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas. Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei, pode fazer a denúncia por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br
Programação
Também na comemoração de um ano, o Comitê Estadual para a Promoção de Ambientes Livres de Tabaco - Cepalt (coordenador do evento), juntamente com o HCor realiza uma série de palestras gratuitas sobre a importância da nova lei, um balanço sobre a medida, os benefícios trazidos à saúde e as providências tomadas pelos estabelecimentos, entre outros.
Entre os temas debatidos estão a apresentação dos efeitos da lei Antifumo na exposição ao fumo passivo, a repercussão da lei paulista em outros Estados e Municípios do Brasil, os aspectos ligados ao tratamento do tabagismo, capacitação e credenciamento de unidades de tratamento do tabagismo, um balanço da campanha de fiscalização e perspectivas futuras, entre outros assuntos.
A programação conta também com uma palestra realizada pela chefe do Serviço de Psicologia do HCor e do Programa de Cuidado Integral ao Fumante, Dra. Silvia Cury Ismael sobre a Procura ao Tratamento Antes e Após a Lei e os seus Índices Atuais de Sucesso. "A procura pelo serviço cresceu por volta de 40% a 50% desde o início da lei. A medida de modo geral, não só aqui, mas em outros lugares do mundo incentiva aquele fumante indeciso a buscar tratamento. Nesse encontro serão avaliadas as repercussões da lei e os benefícios que ela trouxe para a saúde da população", afirma Dra. Silvia.
Cuidado Integral ao Fumante do HCor
Formado por grupos de cinco a 10 pessoas que se reúnem uma vez por semana, durante dois meses, o programa tem obtido êxitos inéditos. Após início do tratamento, por exemplo, cerca de 80% dos pacientes permanecem em abstinência. Depois de um ano, 60% deles resistem ao cigarro, diminuindo consideravelmente os riscos de doenças cardiovasculares, hipertensão, câncer de diversos tipos, diabetes, entre outros males.
O Programa de Cuidado Integral ao Fumante é um dos trabalhos realizados pelo Serviço de Psicologia do HCor - Hospital do Coração em São Paulo, que há 16 anos atua fortemente na instituição com palestras educativas para jovens e adultos, além do atendimento interno a pacientes do hospital. Ao todo, desde o seu lançamento há 16 anos, já passaram pelo programa mais de 800 pessoas e, após a lei houve um aumento de 40% na procura pelo tratamento.
