A Lei Federal que criou as vagas exclusivas para idosos estabelece que todas as pessoas, a partir dos 65 anos de idade, têm direito a usar essas vagas. A Secretaria Municipal de Transportes decidiu, porém, ampliar o direito para quem tem 60 ou mais anos, em conformidade com a regulamentação do Bilhete Único Idoso, que permite o uso gratuito do transporte público municipal.
Pela internet
Para pedir o cartão do idoso pela internet, o interessado deve acessar o link Cartão do Idoso
No fim, deve imprimir uma cópia do requerimento, assiná-la, juntar cópia simples dos documentos relacionados abaixo e encaminhar tudo ao Setor de Autorizações Especiais do DSV (DSV-AE), na rua Sumidouro, 740 - Pinheiros, CEP 05428-010.
O acompanhamento do pedido deve ser feito pela internet, onde ficará registrado quando o cartão estará pronto e poderá ser retirado no DSV. O prazo entre a chegada dos documentos ao DSV e a entrega do cartão é de aproximadamente 10 dias.
Documentos necessários (cópia simples) - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cédula de Identidade (RG) - Comprovante de residência na cidade de São Paulo, referente ao último mês anterior ao do pedido
Pessoalmente
O solicitante também pode dirigir-se diretamente ao Setor de autorizações Especiais do DSV (DSV-AE), na rua Sumidouro, 740 - Pinheiros, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, levando a cópia simples dos seguintes
documentos:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cédula de Identidade (RG)
- Comprovante de residência na cidade de São Paulo, referente
o último mês anterior ao do pedido
- No local, será preciso preencher o requerimento e, caso
esteja tudo correto, o cartão será emitido no ato.
- Representante legal
O Cartão do Idoso poderá ser solicitado por representante legal, devidamente comprovado. Nesse caso, além dos documentos do idoso, o representante deverá levar cópia simples de seu RG e da representação legal.
Datas para solicitação
Para evitar grande concentração de solicitantes, o DSV fez um escalonamento e separou os contemplados em dois grupos, com períodos específicos de atendimento.
Pessoas nascidas até 1940 - 18/3/10 a 18/4/10
Pessoas nascidas após 1940 - 19/4/10 a 18/5/10
Após o dia 18 de maio, os pedidos poderão ser feitos por
qualquer pessoa, sem nenhuma restrição.
Esse escalonamento vale apenas para os pedidos feitos pessoalmente.
As solicitações pela internet podem ser feitas em qualquer data. A obtenção do Cartão Idoso é totalmente gratuita.
Validade
Os cartões têm validade de cinco anos, período após o qual deverão ser renovados por meio de um procedimento semelhante ao da primeira solicitação.
Número de vagas
Em São Paulo, até o momento, foram demarcadas 1.750 vagas para uso exclusivo dos idosos.
Como usar
O Cartão do Idoso é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas. Ou seja, o idoso não precisa ser o motorista para usar a vaga, basta que esteja sendo transportado no veículo.
Ao estacionar o carro na vaga especial, o motorista deve deixar o Cartão do Idoso sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima.
O Cartão Idoso também poderá ser usado como referência para estabelecimentos particulares, que reservem vaga específica de estacionamento para pessoas idosas.
É importante lembrar que o Cartão do Idoso não garante a gratuidade nas vagas especiais em áreas de Zona Azul. Ao deixar o carro nessas vagas, é preciso respeitar as normas que exigem o uso da folha de Zona Azul e permitem apenas o estacionamento por um prazo máximo de 2 horas.
