O governador José Serra anunciou ontem (7/12) o programa de inserção de egressos do sistema penitenciário e adolescentes que cumprem medida sócio-educativa no mercado de trabalho (Pró-Egresso / Pró-Egresso Jovem). O objetivo é estimular a inclusão no mercado de trabalho.
O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, e dos secretários estaduais do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos; da Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey; da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho; da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
Também compareceram os prefeitos de São Bernardo, Mogi das Cruzes, São José dos Campos, Santos, Piracicaba, São Caetano do Sul, Santo André, Sorocaba, Campinas, Mauá e Diadema.
Concebido para apoiar a campanha Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pró-Egresso é uma parceria entre as secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), da Administração Penitenciária (SAP) e da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC) – por meio da Fundação Casa.
Os beneficiários do Pró-Egresso serão inscritos no sistema online de intermediação de mão de obra Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) e farão, no ano que vem, cursos gratuitos do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ).
Um decreto assinado pelo governador durante o evento permite que órgãos estaduais exijam que as empresas vencedoras das licitações de obras e serviços reservem parte do número total de vagas aos ex-detentos.
O governador destacou duas premissas norteadoras do Pró-Egresso. “A primeira é a crença na possibilidade de recuperação das pessoas. É uma questão humanitária, de solidariedade humana. A segunda premissa é que o programa também é um benefício para a sociedade, não só para o recuperado, porque vai ajudar a diminuir a reincidência, o crime. Portanto, a recuperação é dupla”.
José Serra também destacou a importância do decreto – “é um instrumento concreto” – e do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), que “ajustará o antigo infrator a uma outra condição, a uma condição de trabalho”.
O secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, lembrou que a questão do aproveitamento de egressos é um drama, pois os detentos que participam de algum tipo de preparação não têm oportunidade. “Eles treinam, mas não têm chance de jogar”, comparou o secretário, completando que isso se deve à barreira do preconceito. “O Pró-Egresso é um pontapé inicial, uma ação conjunta do poder público com as empresas para alocação dessa mão de obra”.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, classificou o Pró-Egresso como “um programa de direitos humanos e de segurança pública”. Mendes disse que se trata de um projeto exitoso do Governo de São Paulo, com apoio suprapartidário, da iniciativa privada e centrais sindicais, e que deve ser celebrado e comemorado.
Mil vagas de trabalho já estão garantidas para os beneficiados pelo Pró-Egresso – elas foram anunciadas pelo presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo (SEAC), Aldo de Ávila Junior.
Vagas destinadas aos egressos
Um artigo do decreto dispõe que os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta do Estado, nos contratos e nos editais que licitarão obras ou serviços, poderão exigir que a empresa vencedora contrate um número mínimo de egressos para realizarem os trabalhos.
Na obra ou serviço que necessitar de um contingente mínimo de 20 trabalhadores, a exigência é que a empresa destine aos egressos até 5% das vagas. Quando forem necessários entre seis e 20 trabalhadores, a contratada deverá destinar pelo menos uma vaga a um egresso. Para até cinco trabalhadores será facultativa a contratação de pessoas nessa situação.
Os órgãos da administração pública que aderirem ao Pró-Egresso deverão, quando for publicado o edital, encaminhar - além dos documentos exigidos na fase de habilitação - carta de compromisso afirmando sua disposição em contratar os beneficiários do Pró-Egresso.
Quem pode ser beneficiado
Podem ser atendidos pelo Pró-Egresso: egressos do sistema penitenciário (ex-detentos que saíram do sistema carcerário há no máximo um ano ou estejam em liberdade condicional); liberados definitivos lato sensu (cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano); em situação especial de cumprimento de pena (casos como os de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto, foram beneficiados pela suspensão condicional da pena ou foram condenados a penas alternativas); anistiados, agraciados, indultados e perdoados judicialmente (aqueles cuja punibilidade foi declarada extinta); adolescentes que estejam cumprindo ou já cumpriram medida sócio-educativa na Fundação Casa.
Como vai funcionar
A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) vai captar vagas, inseri-las no Emprega São Paulo e fazer, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), a inscrição dos egressos. Como os cadastros também poderão ser feitos em unidades da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), a SERT vai treinar os funcionários desses locais. Os cadastros conterão histórico das aptidões e qualificações profissionais e pessoais dos egressos e informações sobre cursos e atividades. A SERT vai disponibilizar também aos egressos, em 2010, vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional - procurando adequar a vocação profissional do indivíduo à disponibilidade da grade de opções de cursos e à demanda do mercado de trabalho local.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) vai identificar, por meio dos atendimentos realizados nas unidades da CRSC, os usuários que estão dentro do perfil estabelecido pelo Pró-Egresso e inscrevê-los no Emprega ou encaminhá-los para PATs. Também acompanhará o desempenho dos beneficiários do programa junto às empresas e vai disponibilizar dentro das Unidades Prisionais, e de atendimento aos egressos, espaços adequados para o desenvolvimento de cursos do PEQ e demais programas que visem à recolocação dos ex-detentos no mercado de trabalho e o desenvolvimento de sua cidadania.
Os beneficiários do Pró-Egresso também poderão ser inseridos em outros programas da SERT: Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – Frente de Trabalho (PEAD); Aprendiz Paulista; Jovem Cidadão; Time do Emprego; Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF); Banco do Povo Paulista (BPP); Programa Estadual de Desburocratização (PED); Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO); e Comissão Estadual de Emprego.
“O Pró-Egresso é uma forma de enfrentar os problemas do tratamento destinado aos ex-detentos e da reincidência criminal. Vamos facilitar a qualificação profissional e a reinserção dos egressos no mercado de trabalho e, conseqüentemente, na sociedade - numa escala que nos permita demonstrar à sociedade e aos empresários em geral que o preconceito contra essas pessoas é injusto, pois o grau de recuperação é de 85 a 90% quando é lhes dada oportunidade. O Pró-Egresso contribui para a diminuição da violência”, ressalta o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.
O Emprega São Paulo
O Emprega São Paulo é uma ferramenta gratuita de oferta e busca de vagas de trabalho pela internet. Torna mais rápido e simples o encontro entre candidatos e empregadores porque as convocações são feitas por email e mensagem SMS. É no Emprega que os beneficiários do Pró-Egresso serão inscritos para aumentarem suas chances de empregabilidade. O site está entre os cinco mais buscados no Google em 2009 no Brasil.
Para utilizar o Emprega é só acessar o site www.empregasaopaulo.sp.gov.br, criar login e senha. O apoio aos usuários é feito pela central de atendimento (0800-770-7378). Quem não tem acesso à internet pode ir a um dos 210 PATs no Estado, aos Telecentros e Infocentros – além das unidades do Acessa São Paulo e do Poupatempo. Os endereços de todos os PATs estão no site da SERT: www.emprego.sp.gov.br/pat.
O Emprega entrou no ar em agosto de 2008, passou por uma fase de adaptação e foi lançado oficialmente pelo governador José Serra em 12 de novembro. Desde agosto até agora, os números são os seguintes: dois milhões de candidatos inscritos, 1,4 milhão de encaminhamentos, um milhão de convocações, 140 mil candidatos admitidos, 127 mil empregadores cadastrados, 907 mil vagas cadastradas, 24,9 mil vagas disponíveis. Desde março foram enviadas mais de 285 mil mensagens SMS.
O Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ)
Lançado dia 23 de junho de 2008 pelo governador José Serra, o PEQ é destinado prioritariamente a pessoas desempregadas entre 30 e 59 anos que não completaram o ensino fundamental. O programa qualifica o cidadão para aumentar suas chances de reinserção no mercado de trabalho, por meio de cursos gratuitos em áreas como vendas, administração, indústria, construção civil, telemarketing, limpeza, informática, segurança.
Em 2010 o PEQ destinará parte de suas vagas aos beneficiários do Pró-Egresso.
Para ministrar as aulas, a SERT contratou o Centro Paula Souza, o SENAI e SENAC.
Os alunos recebem auxílio-transporte, lanche e material didático – e neste ano passaram a receber bolsa-auxílio de R$ 210 mensais por no máximo três meses. Em 2009 o PEQ ofertou mais de 41 mil vagas.
Ciça Panizza
*
*
*
Publicidade
Preços e estoque por tempo limitado:
