O acesso de brasileiros e uruguaios aos serviços de saúde nos municípios de fronteira foi regulamentado pela primeira vez pelos governos dos dois países. O acordo inédito permitirá que pacientes das duas nacionalidades sejam atendidos em unidades de saúde públicas ou privadas no país vizinho. A medida vai evitar situações, por exemplo, em que uma pessoa tem de percorrer longas distâncias em seu país de origem quando existe a assistência necessária na cidade em frente, do outro lado da fronteira. O acordo foi aprovado por votação simbólica no plenário do Senado Federal, no fim da tarde desta terça-feira (8/12). A matéria, que já tinha sido aprovada pelo Senado do país vizinho, segue para promulgação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Os municípios contemplados no acordo estão situados em uma faixa de fronteira de até 20 quilômetros. São 16 ao todo, oito de cada lado (veja quadro abaixo). Atualmente, o acesso aos serviços de saúde nessas áreas é organizado por parcerias locais, firmadas entre as cidades fronteiriças. No entanto, não há base legal para esse tipo de procedimento. A falta de legislação específica permite que a garantia do direito à saúde aos estrangeiros dependa do poder das autoridades locais. A idéia, agora, é otimizar os recursos que já são utilizados nos dois países. Na prática, significa que uma instituição do Brasil poderá contratar serviços de saúde prestados no Uruguai e vice-versa.
A busca por serviços de saúde, por parte das populações de outros países em território brasileiro, e vice-versa, pressiona os sistemas de saúde locais. As ações e serviços mais demandados pelos estrangeiros são medicamentos, consultas médicas de atenção básica, vacinas, exames clínicos, atendimentos de emergência, exames de pré-natal e realização de partos. Também é grande a procura por serviços especializados, como internação hospitalar, atenção odontológica e serviços de radiologia e diagnóstico por imagem.
Também haverá autorização para registrar bebês nascidos no país vizinho. Por exemplo, o filho de brasileiros que nascer do lado uruguaio não terá de ser, obrigatoriamente, registrado como uruguaio. Está prevista, ainda, a livre circulação de ambulâncias para remoção ou transferência de pacientes, além da autorização para o traslado dos corpos, quando uma pessoa morrer no país diferente daquele em que vive.
EXEMPLOS PRÁTICOS – Santana do Livramento, que faz fronteira com Rivera, é um dos municípios que ficam na região beneficiada. Recentemente, decreto da Presidência da República do Brasil reconheceu a cidade como símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul. O prefeito Wainer Machado destaca que a parceria representa um avanço no setor público. “Nosso sistema de saúde, por exemplo, atende cerca de 5% de uruguaios. Isso mostra que a população fronteiriça precisa de uma política especial”.
Chuí, no extremo sul do país, vive situação semelhante. O secretário municipal de Saúde, Diego Oliveira Mena, destaca que muitos uruguaios são atendidos na cidade. “Todos os uruguaios residentes no Brasil recebem atendimento na área da saúde, além dos que residem no Uruguai e que são atendidos no Brasil, que não conseguimos contabilizar”, completa.
INFRAESTRUTURAL LOCAL – A fronteira entre Brasil e Uruguai tem 1.068 quilômetros e mais de 60% da sua extensão é definida por uma linha imaginária, traçada por marcos. Nessa região, vivem aproximadamente 517 mil habitantes, que transitam livremente entre os dois países. Com o acordo, os serviços de saúde serão oferecidos por meio de contratos entre instituições públicas e privadas, contribuindo para a organização e o uso racional da infraestrutura de saúde nessas áreas.
Para Carlos Felipe D’Oliveira, coordenador da área técnica de Saúde do Mercosul, do Ministério da Saúde, e da Comissão Binacional da Fronteira Brasil-Uruguai, o acordo mostra a preocupação dos dois governos com o bem-estar das pessoas que vivem nessas áreas. “Teremos garantia de qualidade nos serviços prestados, pois eles serão padronizados nos dois lados. Cada país fiscalizará sua norma técnica, aproveitando as normas já regulamentadas pelo Mercosul”.
Carlos Felipe informa que o acordo será implementado pela Comissão Binacional, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e dos parceiros uruguaios. “Também esperamos contar com parceiros estratégicos na região, como a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), que tem diversos campi na faixa de fronteira, assim como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que já vem apoiando o trabalho da Comissão”, complementa.
O acordo também leva em consideração que a fronteira é um elemento de integração entre as populações dos dois países. “É uma iniciativa pioneira, que abre portas para outras parcerias. Além disso, o acordo é uma solução equilibrada que atende às necessidades de saúde dos dois lados.” afirma o chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, ministro Eduardo Botelho Barbosa.
O Coordenador de Saúde do Mercosul pelo lado uruguaio, Gilberto Ríos, destaca a importância da iniciativa dos governos em regularizar o acordo, que vem sendo debatido desde 2004. Ele afirma que, para o governo uruguaio, “a decisão reflete as linhas da reforma da área da saúde no país, que incluem a descentralização, territorialização e a implementação da estratégia da atenção primária”.
Além disso, a medida é importante para otimizar os recursos disponíveis nos dois lados da fronteira, evitando a duplicidade de serviços, diz Gilberto Ríos, que também coordena a Comissão Binacional de Saúde na Fronteira Brasil-Uruguai pelo lado uruguaio. Ele destaca que, no lado uruguaio, não há como precisar a quantidade de brasileiros atendidos, por conta principalmente dos atendimentos feitos por acordos informais.
Municípios contemplados
BRASIL: Chuí, Santa Vitória do Palmar, Barra do Chuí, Jaguarão, Aceguá, Santana do Livramento, Quaraí e Barra do Quaraí.
URUGUAI: Chuy, Barra de Chuy, La Coronilla, Rio Branco, Aceguá, Rivera, Artigas e Bella Unión.
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