DEPUTADO FRANK AGUIAR É O RELATOR DE PROJETO PARA
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O deputado federal FRANK AGUIAR, relatou no último dia 29 de agosto, a Medida Provisória 376/2007 que abre crédito extraordinário de R$ 15,7 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. A maior parte (R$ 14 bilhões) destina-se ao Fundeb- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Os repasses ao fundo estão previstos na Emenda Constitucional 53 e incidem sobre os recursos de impostos da União a que os outros entes federados têm direito. A MP aprovada, também prevê o repasse de R$ 1,62 bilhão a estados, municípios e DF para compensar as perdas com a isenção do ICMS prevista na Lei Kandir.. O deputado FRANK AGUIAR recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Poder Executivo e a votação ocorreu sem obstrução. A matéria será votada agora no Senado.
AUDIÊNCIA PÚBLICA OUVE PRESIDENTE DA ANCINE
Aconteceu neste dia 30 de agosto, Audiência Pública com o presidente da ANCINE – Agência Nacional de Cinema - Manoel Rangel, na Sub-comissão Permanente de Cultura. A reunião teve por objetivo ouvir o presidente da Agência que fez uma explanação detalhada de como funciona aquele órgão.
Durante a reunião, o deputado FRANK AGUIAR, solicitou ao gestor da ANCINE posição do que será indispensável para a consolidação e relatório do Plano Nacional de Cultura, no que se refere ao audiovisual. Rangel disse que é importante construir estruturas fortes para a comercialização e distribuição de filmes. Disse também ser importante que a Comissão de Educação e Cultura aprofunde o debate e sensibilize os parlamentares que fazem parte da Comissão no sentido de que disponibilizem emendas orçamentárias ao setor.
FRANK AGUIAR encerrou a reunião dizendo de sua responsabilidade de Relator do PNC - “um grande documento responsável e pontual. Se for preciso, derramo sangue para o bem do Brasil”, finalizou o deputado referindo-se à consolidação de políticas culturais, através do Plano Nacional de Cultura.
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